Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços da Curupira Labs Consultoria Ltda., CNPJ a ser informado no contrato de prestação de serviços, com sede na Rua Haddock Lobo 847, Jardins, São Paulo — SP, 01414-002. Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

• Curupira Labs / Prestadora: Curupira Labs Consultoria Ltda.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.
• Serviços: os produtos descritos na página de Soluções — Mapeamento e Diagnóstico de Processos, Implantação de Assistente Piloto e Parceria de Integração Contínua.
• Site: o conjunto de páginas hospedadas sob o domínio curupirq.biz.
• Contrato: o documento de escopo assinado que formaliza a prestação de serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço pressupõe capacidade legal para celebrar contratos (maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas) e concordância com as condições aqui descritas. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o site e não formalize a contratação.

3. Descrição dos Serviços

Os serviços oferecidos pela Curupira Labs são prestados em território brasileiro, com atendimento presencial ou remoto conforme acordado em cada contrato. Os serviços compreendem consultoria em integração de ferramentas de inteligência artificial a processos operacionais existentes:

• Mapeamento e Diagnóstico: R$ 175, vigência de 2 a 3 semanas, cobre até 4 departamentos.
• Implantação de Assistente Piloto: R$ 410, inclui 4 semanas de acompanhamento supervisionado após configuração.
• Parceria de Integração Contínua: R$ 655 por mês, com revisão trimestral e possibilidade de pausa com 30 dias de aviso.

As especificações detalhadas de cada serviço são descritas no Contrato assinado pelas partes antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre os processos a serem analisados.
• Disponibilizar acesso às pessoas, sistemas e documentos necessários dentro dos prazos acordados.
• Designar um ponto de contato responsável pelo projeto.
• Utilizar os entregáveis (relatórios, manuais, documentação) apenas para os fins previstos no Contrato.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais desenvolvidos pela Curupira Labs sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Os materiais desenvolvidos pela Curupira Labs para o Cliente — relatórios, documentação, manuais e configurações de prompts — são entregues ao Cliente para uso próprio após o pagamento integral. A Curupira Labs retém o direito de usar metodologias, frameworks e abordagens de trabalho em projetos para outros clientes, desde que não sejam divulgadas informações confidenciais do Cliente.

6. Pagamento

Os preços praticados são os descritos no Contrato firmado. As condições de pagamento típicas são:

• Mapeamento e Piloto: 50% no início e 50% na entrega do relatório final ou configuração.
• Parceria Contínua: faturamento mensal antecipado até o 5º dia útil do mês.

O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto. A moeda de referência é o Real Brasileiro (BRL).

7. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a execução dos serviços, nos termos do Acordo de Confidencialidade firmado antes do início de cada projeto. A obrigação de sigilo permanece vigente por 3 anos após o encerramento do contrato.

8. Limitação de Responsabilidade

A Curupira Labs não garante que os serviços produzirão resultados específicos em termos de redução de custos, aumento de produtividade ou automação de processos. Os relatórios e recomendações entregues refletem o estado dos processos no momento do diagnóstico e estão sujeitos a fatores externos fora do controle da Curupira Labs. A responsabilidade máxima da Curupira Labs por danos diretos ao Cliente não excederá o valor pago pelo serviço que gerou o dano.

9. Rescisão e Cancelamento

A rescisão dos serviços pode ocorrer:

• Parceria Contínua: qualquer das partes pode solicitar a pausa ou encerramento com 30 dias de aviso prévio por escrito, sem multa. Serviços já prestados são faturados proporcionalmente.
• Projetos pontuais: cancelamento após assinatura do contrato e início dos trabalhos implica cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data de cancelamento.
• Por justa causa: qualquer parte pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento material dos termos, após notificação com 5 dias úteis para cura.

10. Alterações no Escopo

Alterações no escopo dos serviços devem ser formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes antes de sua execução. Solicitações verbais de mudança não geram obrigação de execução pela Curupira Labs.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência por meio de negociação direta no prazo de 15 dias úteis. Caso a negociação não resulte em acordo, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir as controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a Lei brasileira em todos os aspectos.

12. Alterações nestes Termos

A Curupira Labs pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página. A continuação do uso do site ou dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações. Para contratos em andamento, alterações nos Termos que afetem o escopo do serviço serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

13. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Haddock Lobo 847, Jardins, São Paulo — SP, 01414-002